Dra. Fabianne Verlindo
Advogada em Porto Alegre (OAB/RS 54.186B) com 30 anos de experiência.
Defesa especializada em acusações no âmbito da Lei Maria da Penha e seus desdobramentos no Direito de Família (guarda, visitas, divórcio). Atuação focada na garantia da ampla defesa e presunção de inocência.
Forte atuação em Direito Empresarial, Família, Consumidor e Ações de Medicamentos (Fazenda Pública).
Com abordagem humanizada e comprometida com a justiça, a Dra. Fabianne trabalha para garantir que seus clientes tenham seus direitos respeitados e uma representação jurídica de excelência.
Atendimento dedicado, ético e acessível, com opções online, presencial ou "delivery" para sua conveniência na região de Porto Alegre/RS.
Lei Maria da Penha e Seus Reflexos no Direito de Família
A aplicação da Lei Maria da Penha vai além da esfera criminal, gerando impactos diretos e complexos em questões de Direito de Família como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitação. Compreender essa conexão é fundamental para garantir uma defesa justa e a proteção dos seus direitos.
Perguntas Frequentes
O que são as medidas protetivas e como afetam o convívio familiar?
As medidas protetivas de urgência (como o afastamento do lar e a proibição de contato) são decisões rápidas para proteger a vítima. Elas podem impedir temporariamente o contato com os filhos e o acesso à residência do casal, impactando diretamente a regulamentação de visitas e a guarda, que precisarão ser redefinidas judicialmente.
Uma acusação baseada na Lei Maria da Penha pode me fazer perder a guarda dos filhos?
Sim, uma acusação pode influenciar significativamente a decisão do juiz sobre a guarda. Agressões, mesmo que não sejam diretamente contra os filhos, podem ser entendidas como um risco ao bem-estar deles. Por isso, uma defesa técnica e especializada é crucial para demonstrar sua capacidade de exercer a paternidade/maternidade de forma segura.
Como a Lei Maria da Penha impacta o processo de divórcio e a partilha de bens?
Embora a Lei Maria da Penha não altere as regras da partilha de bens, as medidas protetivas podem acelerar a necessidade de um divórcio e criar um ambiente litigioso. A defesa atua para que as consequências da esfera criminal não prejudiquem indevidamente seus direitos patrimoniais na separação.
Fui acusado injustamente. Como devo proceder?
É fundamental procurar imediatamente um advogado especialista. A defesa em casos de Lei Maria da Penha exige a coleta rápida de provas (testemunhas, mensagens, etc.) para contestar as acusações, garantir a presunção de inocência e evitar que uma denúncia indevida destrua seus vínculos familiares e sua reputação.
Depoimentos de Clientes
A Dra. Fabianne foi fundamental para a resolução do meu caso. Sua dedicação e conhecimento jurídico fizeram toda a diferença no processo.
Graças à competência da Dra. Fabianne, consegui provar minha inocência em um caso injusto. Sou eternamente grato pela sua atuação profissional.
O processo de inventário foi conduzido com muita eficiência e transparência. Recomendo os serviços da Dra. Fabianne a todos que precisam de uma advogada competente.
Áreas de Atuação
Lei Maria da Penha
Especialista na defesa em processos da Lei Maria da Penha, garantindo o devido processo legal e a presunção de inocência, com atendimento humanizado e estratégias jurídicas eficazes.
Direito de Família
Soluções em divórcio, pensão, guarda e visitas, com atenção especial aos casos que envolvem medidas protetivas e a Lei Maria da Penha, buscando proteger seus direitos e o melhor interesse da família.
Direito da Saúde
Atuação ágil para garantir seu direito a medicamentos de alto custo, tratamentos e cirurgias negados pelo SUS ou por planos de saúde. Obtenção de liminares para casos de urgência.
Direito Empresarial
Assessoria jurídica completa para empresas, incluindo contratos, relações comerciais, questões societárias e representação em litígios empresariais, com foco em soluções práticas e eficientes.
Direito do Consumidor
Defesa dos direitos do consumidor em casos de produtos defeituosos, serviços inadequados, cobranças indevidas e outras violações ao Código de Defesa do Consumidor.
Inventários
Assessoria completa em processos de inventário e partilha de bens, garantindo a correta distribuição do patrimônio conforme a legislação e a vontade do falecido.
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